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Governador está certo ao decretar redutor salarial

quarta-feira, 29 de junho de 2011


O governador Wilson Martins age corretamente quando aplica, via decreto, redutor salarial para quem ganha no executivo acima do seu salário, que é de R$ 12.384,00


Amparado pela Constituição Federal, procura corrigir essa imoralidade que perdura há muito tempo no executivo estadual. Está na hora dos servidores que gosam desse privilégio no serviço público, se enquadrarem, ou seja, as categorias representativas reverem planos de carreiras e respectivas remunerações.

Afinal R$ 12.384,00 correspondem a mais de 22,5 salários mínimos. Basta ver que a renda média domiciliar piauiense divulgada hoje, 29, pelo IBGE corresponde apenas R$ 447,17

Na europa o maior salário de um executivo no serviço público não ultrapassa a seis salários mínimos. Aqui corresponde a mais de 22,5 salários de R$ 545,00 - o que é uma vergonha, ou melhor, uma estúpida concentração de renda.

Pesquisa do DIESSE aponta que em maio último seriam necessários R$ R$ 2.293,31 para uma familia passar o mês com o mínimo de dignidade. Portanto, se multiplicarmos este mínimo do Dieese por seis teremos quase o mesmo valor máximo do teto de R$ 12.384,00, que um executivo do serviço público pode ganhar na maioria dos países ricos europeus. 

O legislativo e judiciário deveriam seguir a mesma lógica. R$ 12.384,00 são suficentes para ter uma casa boa, até mais de um carro na garagem, manter uma família com três filhos, viajar e comer bem. Isso sem falar que se marido e mulher trabalham - como é comum nos tempos de hoje - este valor pode ser ainda maior. 

Logo,uma pessoa sozinha ganhar mais do que o teto de R$ 12.384,00 é um abuso, atenta contra a cidadania da maioria, distante quilometros deste patamar.

Vai ficar feio e gerar mais desgastes caso a Justiça decida que os salários devam continuar maiores do que o teto definido, confome prevê a Constituição que estabelece que o teto salarial de servidores do executivo de cada Estado deva ter como referência a remuneração do governador.

Críticos argumentam que o governador já tem tudo pago pelo erário público e ainda ganha um salário de R$ 12.384,00. Na verdade a função que ele exerce requer responsabilidade e, sobretudo, bom senso e retidão, tal qual algumas outras funções de Estado, cuja remuneração deve ser a maior, ou no mínimo, servir de referência. Existe ainda o caso dos juizes e outras funções estratégicas do Estado que recebem remunerações maiores para que no exercício de cargos essenciais de Estado tomem decisões livres de pressões e, acima de tudo, preservem o interesse público.    

Outros ressaltam que Wilson Martins dá contracheques em assessorias do karnak para aliados que não fazem nada, inclusive nomeia políticos cassados e que respondem processos na justiça e que não dão um prego numa barra de sabão. Neste caso a crítica é procedente.

Só promover crescimento econômico distribuindo renda não é suficiente para corrigir desigualdades sociais e economicas. Faz-se necessário impor limites, corrigir distorções, cortar privilégios e assim fazer justiça socical. No Estado de direito, cabe aos principais chefes gestores darem exemplos e promoverem a igualdade de oportunidades.


Fonte e foto: Acessepiaui
Edição: CLICK LAN HOUSE

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