Ministério Público Federal detectou diversas irregularidades e quer mais detalhes
Através do procurador da República Kelston Lages, o Ministério Público Federal do Estado, solicitou ao superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, Marco Antônio Farias, a instauração de inquérito policial para averiguar desvios de recursos públicos federais e delitos que atentem contra a Lei de Licitações nas obras de conclusão do Porto Marítimo de Luís Correia.
Kelston Lages requisitou a abertura do inquérito policial baseado em relatório de fiscalização n°24/2010 da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República que integra o inquérito civil público n° 1.27.000.000459/2008-70 que tramita na Procuradoria objetivando acompanhar e fiscalizar as obras do Porto.
De acordo com o relatório da Secretaria, no período de 09/08/2010 a 13/08/2010, mais especificamente no Convênio nº 03/2007 - existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 6.554.138,08.
Dentre as irregularidades apontadas estão: não apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; irregularidade na execução das obras relativas à falhas na elaboração de projetos; divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado; indícios de sobrepreço; existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras; indícios de restrição do caráter competitivo da licitação, ateste indevido de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.
Para o procurador da República, “os fatos expostos são graves e, por isso, o MPF requisitou a abertura de inquérito policial para aprofundar as constatações mencionadas no relatório, apurando a materialidade e autoria de eventuais delitos previstos na Lei de Licitações, bem como de desvios de recursos públicos federais”.
Como diligência inicial, Kelston Lages requisitou a designação de perícia de engenharia/contábil para quantificar o eventual prejuízo aos cofres públicos, a compatibilidade do que foi repassado de recursos e o que, efetivamente, foi realizado, com a identificação dos responsáveis. Requisitou também a oitiva dos sócios da empresa responsável pelas obras e dos ex-secretários de Transporte do Governo do Estado.
Fonte e foto: Portal Costa Norte.com
Edição: CLICK LAN HOUSE
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