A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a relação atualizada de postos revendedores autuados e/ou interditados por problemas de qualidade dos combustíveis em todo o País.
A lista enumera os estabelecimentos que, na data da ação de fiscalização, estavam comercializando combustível fora das especificações da ANP.
A relação é atualizada mensalmente, de forma que sejam incluídos os postos revendedores autuados no mês anterior e retirados os que atenderam uma das seguintes condições: obtenção de decisão judicial determinando a retirada; o decurso do prazo de cinco anos, contados a partir da data do auto de infração; a insubsistência do processo administrativo; ou o pagamento da multa, definida após o julgamento do processo administrativo.
A ANP esclarece que a lista indica que o posto já foi autuado e/ou interditado. Contudo, ela não implica, necessariamente, que o estabelecimento continua irregular.
De acordo com a agência reguladora, nos últimos cinco anos quatro postos de combustível foram autuados e/ou interditados no Piauí. A saber: Morais & Cia Ltda., localizado no bairro São Pedro, Avenida Barão de Gurguéia, 3076; Posto Girassol Ltda., situado no bairro Satélite, Avenida Presidente Kennedy, 4000; Posto Mania Ltda., Rua Jayme Silveira, 864; e União Distribuidora de Petróleo Ltda., no município de União, bairro Nova Conquista, rodovia PI 112 (estrada que liga União a Miguel Alves).
Clique aqui para conferir a relação com os postos autuados e/ou interditados no restante do País.
A interdição é uma medida cautelar, que visa à proteção do consumidor, ou seja, o estabelecimento é interditado para evitar a comercialização de um produto não conforme.
No entanto, conforme determina a Lei nº 9.847/1999, o posto deverá ser desinterditado, após a ANP identificar que as causas da interdição foram cessadas. A cessação das causas ocorre quando, após autorização da ANP, o posto retira e readequa o produto não conforme e adquire um novo produto, que será novamente analisado pela ANP. Somente após a confirmação de que este produto está dentro das especificações o posto revendedor é desinterditado.
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