Foto: Proparnaiba.com
Se vigorar a proposta aprovada no Senado Federal, que definiu as novas regras de partilha dos royalties do petróleo, o menor município piauiense receberá em 2012 cerca de R$ 311.626. O montante representa um incremento de R$ 265.275 nos R$ 46.351 recebidos atualmente.
Estão nessa relação os municípios de coeficiente 0.6, como Acauã e Guaribas, considerados mais pobres do país.
A relação com a meta de arrecadação dos municípios piauienses pela nova proposta foi apresentada pelo senador Wellington Dias (PT), durante coletiva de imprensa. Teresina, por exemplo, deixará de receber os R$ 3.263.053, em 2010, para ser beneficiada com R$ 21.938.107 em 2012. Parnaíba, por seu turno, passaria a receber R$ 4.314.053.
Ao todo, os 224 municípios piauienses deixariam de receber os R$ 16.929.319 distribuídos em 2010 pelas regras atuais, e passariam a receber R$ 113.818.943 a partir de 2012. O aumento, de acordo com a tabela, seria de quase R$ 97 milhões.
Para o senador Wellington Dias, autor do projeto de Lei 448/11, a mudança na distribuição de royalties e participação especial arrecadados com a exploração do petróleo em mar traz ganhos significativos para o Governo do Estado e para os municípios piauienses. "Os municípios e os Estados passam a ter capacidade de investimento. O Piauí tinha apenas R$ 10, R$ 15 milhões por mês para fazer tudo e agora vamos ter R$ 25 milhões mensalmente", comemorou, destacando que os recursos serão "carimbados" para educação, saúde, infraestrutura, erradicação da miséria, cultura, esporte, ciência e tecnologia e para a dependência química.
Wellington Dias comentou que os percentuais foram definidos de forma a garantir uma receita com royalties de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos Estados produtores. Em 2010, esses entes federados receberam R$ 7 bilhões. Em 2020, esses entes receberão, pela proposta aprovada no Senado, R$ 19,8 bilhões. "E o Fundo Especial, que é onde entra o Piauí, é o que mais cresce. Começa com R$ 8 bilhões e a partir daí, ano a ano, chega a R$ 40 bilhões em 2022. Os Estados confrontantes, que são os chamados produtores, começam com R$ 11,1 bilhões e seus municípios R$ 500 milhões pela regra do FPM", contabilizou Dias.
Ainda pelo projeto, a receita da União com participação especial cai de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, chegando à 46% até 2020. O percentual dos Estados produtores cai de 40% para 34% em 2012. A partir daí, sofrerão perdas gradativas até 2018, quando receberão 20%, percentual que se mantém até 2020. A arrecadação dos municípios produtores com Participação Especial cairá de 10% para 6% em 2012, com perdas gradativas até 2019, quando passarão a receber 4% até 2020. Os 19% restantes vão para um Fundo Especial a ser distribuído por todos os Estados e municípios do país, exceto os produtores, pelos critérios de rateio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Projeto ainda pode sofrer alterações, admite senador Wellington Dias
A proposta aprovada no Senado pode passar por alterações. A possibilidade foi admitida pelo senador Wellington Dias. Entretanto, ele acredita que a proposta será aprovada até a primeira quinzena de novembro, passando a vigorar já em janeiro de 2012.
Segundo o senador petista, na Câmara há uma expectativa de se reduzir ainda mais a participação dos Estados conflitantes, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. "O projeto pode e vai ser modificado na Câmara. Não tenho nenhuma dúvida disso. A tendência é tirar um pouco mais a parcela da União", explicou, acrescentando que hoje, a União fica com 42% do bolo e a perspectiva é que possa descer em 2012 para 40%.
Mesmo com mudanças, o senador acredita que a proposta finalizada ficará dentro do que foi aprovado no Senado, para não desequilibrar os estados produtores. Sendo assim, o petista destacou que já houve um acerto com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e do presidente da Câmara, Marco Maia, para que o projeto possa ser apreciado entre o dia 26 de outubro e 15 de novembro. A expectativa era de votar a proposta na Câmara, entre o dia 20 e 25 deste mês. No entanto, por a Câmara estar com a pauta obstruída por conta de uma Medida Provisória, que tem prioridade na pauta de votação, o veto do presidente Lula à proposta dos royalties, o projeto deve ser colocado em pauta em análise após a votação do projeto do Senado.
Após aprovada nas duas Casas legislativas federais, a proposta irá para sansão presidencial. Segundo Dias, nessa etapa não haverá problemas, segundo o senador. "A Dilma não vai vetar. A posição dela é de que a União pode contribuir para o entendimento até aqui, abrindo mão de R$ 3 bilhões para esse entendimento", observou. Dias também comentou a possibilidade de a proposta ser decidida no Supremo Tribunal Federal.
Para ele, o projeto aprovado tem absoluta segurança jurídica e legal. "A Constituição Federal, em seu artigo 20 diz que uma lei disporá sobre a regulamentação dessas riquezas e é uma lei que o Congresso está fazendo", argumentou.
Fonte e foto: Proparnaíba
Edição: CLICK LAN HOUSE
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