Do sinal de fumaça à internet, a comunicação tem uma série de variantes que proporcionam deliciosos debates.
Como profissional e militante da área, blogueiro e, atualmente, na coordenação estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – secção Piauí, o engajamento nas discussões do assunto é apenas uma conseqüência. Então, minha intenção aqui é esta. Debater, e... assumir posições.
Nesta postagem, gostaria de me restringir a dois temas: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em execução no Brasil e a importância das redes sociais.
Aqui, pelo mundo virtual, poderemos expor nossas idéias, mas, convido todos os leitores do blog, interessados na temática, para uma reunião na próxima terça-feira (26/07/2011), às 17 horas, no SINTELL (Rua Magalhães Filho - Sul, 479 Centro). Lá, será a oportunidade do presencial, do cara a cara.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, é um dos homens públicos brasileiros que melhor vem questionando o papel das redes sociais e sua interface com a política. A seguir um texto com as idéias do governador gaúcho. Neste blog, já tratamos deste assunto aqui
Sobre o PNBL, este blogueiro incorpora a posição de importantes entidades do movimento social. Elas redigiram um manifesto que vai transcrito logo após o texto de Tarso Genro.
Conheça também a carta do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, aqui
Uma mensagem renovada para os novos sujeitos da política No momento em que nos preparamos para mais um encontro nacional do movimento político “Mensagem ao Partido” creio que seja adequado atualizarmos nossa reflexão a respeito das novas dinâmicas, que caracterizam a política na crise da modernidade, visando a incorporação de novas formas de luta política e organização, relacionando-as aos tradicionais parâmetros, já consagrados pelos movimentos sociais e de trabalhadores organizados.
Novos sujeitos políticos estão surgindo no interior de um processo de desconstituição da política, que ocorre em escala mundial, após o fracasso das receitas neoliberais para a reforma do Estado. Esses novos atores florescem fora dos partidos, tanto nos regimes democráticos quanto nos países autoritários.
Quem substitui os partidos, hoje, são as redes sociais, as organizações de defesa do direito das mulheres contra Berlusconi na Itália, os movimentos populares de jovens no Egito, o M-15 na Espanha e os “banlieues” nas periferias de Paris.
Estes são movimentos em rede, que não pedem licença aos partidos ou aos sindicatos. Exigem reformas, reconhecimento, oportunidades de trabalho, democracia e participação. São movimentos relativamente espontâneos, não contra a política, mas por outra política. E todo espontaneísmo é sadio quando se desdobra, em algum momento, em organização consciente.
Entretanto, estas experiências de luta podem tornar-se perigosas ou contraproducentes, em termos democráticos, caso seja cristalizada uma dinâmica fragmentária, despolitizada, que segue seu fluxo sem substituir o “velho” por uma nova ordem: a desesperança, nesse caso, pode redundar em salvacionismo ditatorial reciclado, gerando uma situação inclusive pior que a anterior.
As redes sociais são exemplos dos novos sujeitos políticos
Poucos partidos têm compreendido a profundidade desses movimentos, permanecendo incapazes de apresentar alternativas. A maioria, dá seqüência à defesa de seus programas de governo, alternando doses maiores ou menores de “liberalismo” ou “keynesianismo”.
Estão desatentos ao fato de que as relações culturais, científicas e econômicas globais mudaram tudo. E que hoje é preciso propor novas formas de organização do Estado, novos tipos de políticas públicas e também organizar um novo sistema de defesa da moral pública, fundada no interesse público.
Os partidos de esquerda que mantiverem apenas a velha tradição de luta interna pelo controle dos aparelhos de poder, sem projeto ousado e inovador, ficarão cada vez mais distantes das bases sociais já em movimento, que lutam para promover a democratização da democracia.
A questão democrática, os debates sobre o Estado e a respeito da incorporação dos novos sujeitos na ação política; o tema da relação Estado-sociedade e do necessário deslocamento do controle sobre o Estado - do controle do capital financeiro para o controle democrático da sociedade – são as questões fundamentais, hoje, da luta política socialista.
Os socialistas gregos, espanhóis, italianos e portugueses, ficaram vendo o “bonde passar” sem fazer as suas reformas, para serem reformados pelo mercado, que capturou o Estado e reiniciou a devastação das velhas conquistas da social-democracia.
A experiência do PT, e demais partidos aliados, nos oitos anos do Governo do Presidente Lula e, agora, sob a liderança da Presidente Dilma avançou significativamente na direção de uma estratégia política pós-neoliberal. Mas sabemos que o fez de forma corajosa, mas ainda insuficiente para livrar o estado da escravidão da dívida pública.
Recuperamos a capacidade de investimento e indução de estratégias de desenvolvimento por parte do Estado brasileiro; contribuímos para o estabelecimento de um novo patamar de relações entre os países em desenvolvimento; avançamos no combate à miséria ao mesmo tempo em que o país manteve sua economia aquecida em meio a uma das mais profundas crises da economia global.
O PT e a “Mensagem” fazem parte desse vigoroso processo de afirmação de alternativas ao neoliberalismo. Mas o sucesso da nossa experiência à frente do Governo Federal não pode nos inibir a reflexão estratégica a respeito dos impasses e desafios da democracia brasileira.
O aprofundamento e a sustentação da “Revolução Democrática” nos próximos anos dependerão, em grande medida, da capacidade do PT em apresentar-se como porta-voz de um movimento em favor de uma profunda renovação programática e militante da esquerda mundial. E nenhuma estratégia política de esquerda no século XXI terá êxito se não for acompanhada de um profundo diálogo com o conjunto, ainda disperso, de novos sujeitos sociais e políticos, que hoje são o fermento da renovação da democracia no novo século.
Já não basta a defesa do Bem-Estar e da inclusão social. É preciso pensar também a inclusão política, o acolhimento por parte das estruturas do Estado de toda a energia renovadora e transformadora de uma sociedade civil cada vez mais complexa e atomizada.
Tarso Genro
Manifesto contra acordo entre Ministério das Comunicações e empresas de telecomunicação
Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços – com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços – dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.
Infelizmente, o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.
Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.
Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.
A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.
Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:
1)Não há metas nem garantia de qualidade
O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.
2) Velocidade tartaruga
A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério.
Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles – será a própria operadora.
3) Venda casada
Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.
4) Multas viram investimento
As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.
5) Abandono da área rural
Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.
6) Acordo pra inglês ver
O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.
Sinteticamente, aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis, como direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.
Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.
Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):
CUT – MST – CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO – MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz – ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM.
Fonte e foto: Acesso Piauí.com.br
Edição: CLICK LAN HOUSE
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