A Assembleia Legislativa aprovou hoje (14) projeto de lei que obriga as lojas do Piauí a reparar produtos com defeito caso não haja assistência técnica especializa do fabricante no município.
Assim, o consumidor poderá levar seu produto defeituoso, desde que ainda esteja na garantia, na loja onde comprou. A responsabilidade de conserto ou troca será do revendedor, nem que para isso, o lojista tenha que acionar o fabricante.
O projeto é de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB). Ele ressaltou que os piauienses habitantes do interior do Estado serão os maiores beneficiados.
"Na maioria dos municípios, não há assistência técnica do fabricante disponível, o que obriga o consumidor a se deslocar até Teresina em busca das oficinas especializadas. Isso gera uma despesa para o consumidor, que fez tanto o fabricante quanto o comerciante a terem lucro", frisou o parlamentar, que é natural de Piripiri (cidade a 160 Km ao norte de Teresina).
Pela lei atual, a responsabilidade de reparo do produto em garantia é apenas do fabricante. Assim, quando o consumidor procura auxílio na loja onde comprou o produto, o comerciante apenas diz que a garantia é com o fornecedor. Com esse projeto, queremos que o lojista também se responsabilize; afinal, ele lucrou com a venda da mercadoria", explicou o parlamentar.
Agora, com o novo projeto, a loja não será obrigada a reparar o produto, mas deverá entrar em contato com o fabricante e fazer toda a intermediação, poupando o consumidor desse transtorno. Quando o estabelecimento receber a mercadoria defeituosa, deverá informar ao consumidor uma data prevista para o conserto.
O projeto agora segue para sanção do governador Wilson Martins (PSB).
Fonte e foto: Proparnaíba
Edição: CLICK LAN HOUSE
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